A importância dos micro e pequenos empreendedores

Dia 05 de outubro é comemorado o Dia Nacional da Pequena e Microempresa, e o Brasil tem muito a agradecer a quem está à frente desses empreendimentos!

Não é sem razão: segundo o Sebrae, as Pequenas e Microempresas (PMEs) são responsáveis por 52% dos empregos formais e 27% do PIB brasileiro. Somente no estado de São Paulo, elas representam 98% das empresas em atividade.

Assim, seja como um comércio local, um pequeno prestador de serviços ou até mesmo uma indústria de pequeno porte, os micro e pequenos negócios movimentam a microeconomia regional e colaboram para uma melhor distribuição de riquezas.

Muito a comemorar e muitos desafios

Até recentemente, a taxa de mortalidade das PMEs nos dois primeiros anos se aproximava de 50%.
Dentre os motivos do insucesso, eram apontados principalmente:

• falta de conhecimento do negócio
• capacitação dos empresários
• planejamento de gestão do negócio

Nesse contexto, uma boa consultoria e assessoria jurídica podem auxiliar a superar as dificuldades, bem como pavimentar um caminho seguro para o crescimento e perenidade do negócio.

Benefícios da consultoria/assessoria jurídica para PMEs

• Regularização, formalização e revisão de atos societários

A orientação por parte de um escritório de advocacia ajuda na melhor estruturação do negócio, favorecendo a consolidação da empresa no mercado e priorizando a definição de regras precisas entre os sócios.

Isso contribui para que haja continuidade da empresa, especialmente no caso de embate societário, falecimento ou saída voluntária, bem como a elaboração de todos os atos preparatórios, de atas e documentos pertinentes à sociedade, buscando maior segurança jurídica.

• Esclarecimento de dúvidas na contratação de colaboradores

Advogados são pessoas preparadas para sanar dúvidas relativas ao enquadramento sindical e todas as obrigações decorrentes de normas coletivas, ou que envolvam a contratação do trabalhador na PME, por exemplo:

• benefícios que, se oferecidos por mera liberalidade, poderão ser incorporados ao salário
• descrição da função, evitando-se posteriormente alegação de acúmulo ou desvio funcional, com pedidos de acréscimo salarial
• cumprimento das normas relacionadas à saúde, higiene e segurança
• elaboração de um contrato de trabalho que ofereça segurança à empresa

Planejamento tributário e recuperação de tributos

Eles também auxiliam o empreendedor na escolha do melhor regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), além de sugerir a adoção de mecanismos e benefícios para buscar a melhor carga tributária possível para suas atividades.

Outro benefício de contar com a assessoria jurídico-fiscal é que ela contribui para o correto cumprimento das obrigações tributárias e para algo muito importante: a recuperação de tributos pagos indevidamente ou a mais, bem como na discussão do direito das contribuintes PMEs que eventualmente não tenha sido reconhecido.

Outro auxílio para as empresas está na defesa administrativa e judicial de eventuais autuações fiscais, além do suporte na administração de passivos tributários.

Suporte para a solução de reclamações e litígios

Quando o assunto é consumidor, a consultoria/assessoria jurídica permanente oferece todo o suporte necessário para que não surjam conflitos ou que sejam minimizados os seus efeitos.

Orientação de crédito e cobrança

O apoio de um escritório dota as PMEs de conhecimentos específicos para a formalização adequada dos créditos de titularidade do negócio, bem como a realização de meios típicos e atípicos na cobrança de créditos, trazendo maior eficácia no recebimento de dívidas.

Auxílio em questões trabalhistas

A vigência de um contrato de trabalho nem sempre é tranquila. Um escritório de advocacia auxilia na formalização de questões trabalhistas durante a vigência dessa relação, em aspectos como:

• documentação de alterações contratuais – como mudança de função e de horário
• formulação de advertência, suspensão, justa causa
• orientação sobre férias coletivas
• substituição de empregado
• acordos de compensação – como o banco de horas
• estabilidades provisórias

Quem tem esse apoio também tem a indicação da melhor forma de encerramento de uma relação de trabalho e das orientações para preparação de documentos que ofereçam segurança à empresa.

Gestão de contratos estratégicos

Assuntos como fornecimento de bens e serviços, estruturação de franquias, cessão e transferência não assustam pequenos e microempreendedores que têm na retaguarda dos negócios uma equipe de advogados.

Seja no direito de uso de marcas, patentes e know-how, concessão comercial, termos de uso e proteção de dados ou locações built to suit, ela acompanha o desenvolvimento das relações entre a empresa e seus parceiros, organizando e proporcionando maior segurança ao empreendimento.

Suporte para o planejamento sucessório

Visando a perenidade do negócio e a proteção dos bens dos sócios, a consultoria orienta todas as decisões envolvendo a alienação de participações societárias, prestando serviços de assessoria, da elaboração de termos de confidencialidade à memorandos de entendimento (MOU) e contratos de cessão de participações societárias.

Esses são apenas exemplos da diferença que uma boa consultoria e assessoria jurídica podem fazer para o sucesso de um empreendedor.

Se ficou alguma dúvida sobre esse tema tão importante, deixe nos comentários que nossa equipe responderá para você!